O Enade, na edição de 2023, será aplicado para fins de avaliação de desempenho dos estudantes dos cursos vinculados às áreas de avaliação referentes ao ano III do ciclo avaliativo previsto pelo art. 40 da Portaria MEC nº 840, de 24 de agosto de 2018.

O enquadramento dos cursos ocorrerá de forma automática. Os cursos que serão avaliados serão enquadrados de acordo com o seu projeto pedagógico e com o seu rótulo na Classificação Internacional Normalizada da Educação, adaptada em 2018 para os cursos de graduação e sequenciais do Brasil (Cine Brasil 2018), constante no Cadastro e-MEC. Dessa forma, com base no Enquadramento, participam do Enade 2023 os seguintes cursos da UFLA:

• Agronomia
• Engenharia Ambiental e Sanitária
• Engenharia Civil
• Engenharia de Alimentos
• Engenharia de Controle e Automação
• Engenharia de Produção
• Engenharia Elétrica
• Engenharia Florestal
• Engenharia Mecânica
• Engenharia Química
• Medicina
• Medicina Veterinária
• Nutrição
• Zootecnia

O Enade é componente curricular obrigatório, sendo a regularidade do estudante perante o Exame condição necessária para a conclusão do curso de graduação, conforme determina a Lei Nº 10.861, de 14 de Abril de 2004 e a Portaria Normativa Nº 840, de 24 de agosto de 2018 . A regulamentação dos cursos de graduação da UFLA incorpora essa normativa conforme disposto no §1º do artigo 160 da Resolução CEPE 473, de 12 de dezembro de 2018.

Toda a comunidade acadêmica deve estar atenta ao seu papel durante a realização do ciclo avaliativo.

A UFLA, por intermédio do Coordenador(a) de curso, deverá inscrever todos os estudantes que atendam aos seguintes critérios de habilitação:

• Ingressantes: aqueles que tenham iniciado o respectivo curso no ano de 2023, estejam devidamente matriculados e tenham de 0 a 25% da carga horária mínima do currículo do curso integralizada até o dia 31/08/2023. Os ingressantes não realizam a prova. 
• Concluintes: aqueles que tenham integralizado 80% ou mais da carga horária mínima do currículo do curso definido pela IES e não tenham colado grau até o dia 31/08/2023; ou aqueles com previsão de integralização de 100% da carga horária do curso até julho de 2024.

O estudante habilitado que não identificar sua inscrição no Sistema Enade deverá solicitar esclarecimentos e devidas providências ao Coordenador do Curso a que esteja vinculado, nos prazos previstos para inscrição e retificação no Edital Enade. 

• A identificação e a inscrição dos estudantes ingressantes e concluintes habilitados são de responsabilidade do Coordenador de Curso. A inscrição deverá ser realizada exclusivamente no Sistema Enade.
• O estudante habilitado como ingressante ou concluinte deverá ser inscrito independentemente da sua situação de matrícula (trancada ou afastado da UFLA) e independentemente de haver registro de sua participação em edições anteriores do Exame.

O Enade é componente curricular obrigatório dos cursos de graduação conforme determina a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004 e a Portaria Normativa MEC Nº 840, de 24 de agosto de 2018. Na UFLA, a obrigatoriedade do Enade está regulamentada no artigo Nº 161 da Resolução CEPE Nº 473, de 12 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Regulamento dos Cursos de Graduação.

• Por ser considerado componente curricular obrigatório, a participação ou dispensa no Enade, é condição necessária para conclusão do curso de graduação.
• Os estudantes que não cumprirem as obrigações previstas para a obtenção de regularidade, nos termos do Edital, ficarão em situação de irregularidade perante o Enade e só poderão colar grau quando a regularidade correr por ato do Inep (data prevista em Edital - 1º de agosto de 2024).

No histórico escolar do estudante deverá constar a situação de regularidade, atestada pela efetiva participação do estudante ou, quando for o caso, dispensa oficial pelo MEC, nos termos do artigo 58 da Portaria Normativa MEC n° 840, de 24 de agosto de 2018.

A legislação que envolve as diretrizes e definições gerais sobre o Enade baseia-se nos seguintes normativos:

• Portaria nº 124, de 31 de janeiro de 2023: estabelece o regulamento do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - Enade, edição 2023, referente ao Ano I do 7º Ciclo Avaliativo. (Publicado no DOU em 01/02/2023)
• Portaria nº 571, de 30 de dezembro de 2022: dispõe sobre o macro cronograma do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - Enade 2023. (Publicado no DOU em 02/01/2023)
• Edital n º 37, de 25 de maio de 2023: dispõe sobre as diretrizes, os procedimentos, os prazos e os demais aspectos relativos ao Enade 2023
• Retificação Edital n º 37, de 25 de maio de 2023: altera o item 5.1.1, que dispõe sobre os estudantes habilitados a participar do Enade 2023

Os Editais e demais atos normativos vigentes e de anos anteriores podem ser consultados no site do Inep, no link: https://www.gov.br/inep/pt-br/centrais-de-conteudo/legislacao/enade

As ações de estudantes, coordenadores de curso e procuradores educacionais institucionais ocorrem exclusivamente em ambiente de acesso restrito no Sistema Enade, por meio de autenticação, com o uso de login e senha pessoal e intransferível, disponível no endereço <enade.inep.gov.br>.

O Sistema Enade é gerenciado pelo Inep. Qualquer problema com o Sistema deve ser reportado ao Inep com uso dos canais oficiais de atendimento ao público:

Atendimento telefônico: 0800 616161

O Edital é o documento que dispõe sobre as diretrizes, os procedimentos, os prazos e os demais aspectos relativos ao Enade 2023 a serem cumpridos pelo Inep, pelas Instituições de Educação Superior (IES) e pelos estudantes habilitados para essa edição do Exame.

Edital Enade 2023

O cronograma do Enade está disposto no item 1.3 do Edital. Os prazos devem ser seguidos rigorosamente. Sugere-se que as ações sejam planejadas para serem finalizadas com antecedência, uma vez que o Inep não se responsabiliza por dificuldades de acesso ao Sistema Enade em decorrência de inconsistências de informações ou por quaisquer motivos de ordem técnica como congestionamento das linhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

 Cronograma

 Os estudantes que não cumprirem as obrigações previstas para a obtenção de regularidade, nos termos e prazos do Edital, ficarão em situação de irregularidade perante o Enade e só poderão colar grau quando a regularidade correr por ato do Inep (a partir de 1º de agosto de 2024).

O estudante deverá informar a necessidade de Atendimento Especializado e/ou Tratamento pelo Nome Social, de acordo com as opções descritas no item 11 do Edital.

O Questionário do Estudante, instrumento de caráter obrigatório, deverá ser preenchido completamente pelos estudantes concluintes inscritos, exclusivamente no Sistema Enade.

• O preenchimento completo do Questionário do Estudante configura-se como um dos elementos para a caracterização da efetiva participação do estudante no Exame, conforme o § 1º do art. 41 da Portaria Normativa MEC nº 840, de 2018, sendo objeto de verificação no processo de atribuição de sua regularidade perante o Enade.
• O preenchimento completo do Questionário do Estudante é requisito necessário para a visualização do local da prova.
• Após o encerramento do período para preenchimento do Questionário do Estudante, o Inep disponibilizará acesso ao Cartão de Confirmação de Inscrição.
• O Inep não se responsabiliza pelo não recebimento das respostas do Questionário do Estudante por quaisquer motivos de ordem técnica de aparelhos eletrônicos, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, procedimento indevido do estudante, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados, sendo de responsabilidade dos estudantes e das coordenações de curso acompanharem a situação do preenchimento desse instrumento. Por isso, é importante planejar-se para responder o Questionário com antecedência.

A aplicação das provas do Enade 2022 ocorrerá dia 26 de novembro de 2023 e seguirá o horário de Brasília-DF, conforme descrito a seguir:

O estudante deve ler com atenção os itens 16 e 17 do Edital para ter ciência de suas obrigações e motivos que podem levar a eliminação do processo avaliativo. Estudantes eliminados ficam em situação irregular perante ao Enade.

A prova do Enade 2023 será aplicada em todos os Estados, nos municípios de funcionamento dos cursos, e no Distrito Federal, conforme Cadastro e-MEC.

1. O estudante concluinte de curso presencial da UFLA realizará a prova no município de Lavras.
2. O estudante concluinte que estiver em atividade curricular obrigatória fora do município de funcionamento da sede do curso (Lavras) na data de aplicação das provas, em instituição conveniada com a UFLA, poderá realizar a prova no mesmo município onde estiver cumprindo a respectiva atividade curricular, desde que esteja prevista aplicação de prova para sua área de avaliação naquele local.

Nos casos de que tratam o item 2, a indicação do município para a realização da prova é de responsabilidade da IES, exclusivamente no Sistema Enade, por ação direta do coordenador de curso, mediante solicitação do estudante.

O local de prova do estudante será informado no Cartão de Confirmação da Inscrição, que será disponibilizado no Sistema Enade após o preenchimento do Questionário do Estudante. É de responsabilidade do estudante acessar o Cartão de Confirmação da Inscrição e acompanhar a divulgação do seu local de prova.

As provas do Enade, com duração total de 4 (quatro) horas, serão compostas por uma parte de Formação Geral, comum aos cursos de todas as áreas, e uma de Componente Específico, próprio de cada área de avaliação.

A nota do Enade será o resultado da média ponderada entre as notas das partes da Formação Geral, com peso de 25% e do Componente Específico, com peso de 75%.

• O Inep disponibiliza em seu sítio eletrônico as provas, os gabaritos e os padrões de resposta aplicados em todas as Edições. Para acessar as avaliações clique aqui.

O Questionário do Coordenador de Curso destina-se a levantar informações que permitam caracterizar o perfil do coordenador de curso e o contexto dos processos formativos, auxiliando, também, na compreensão dos resultados dos estudantes no Enade.

A situação de regularidade dos estudantes atribuída pelo Inep será atestada por meio do Relatório de Estudantes em Situação Regular no Enade, a ser disponibilizado às Coordenações de curso no Sistema Enade.

• Os estudantes que não cumprirem todas as obrigações previstas no Edital, ficarão em situação de irregularidade perante o Enade.

• A regularização da situação de estudantes que ficarem na condição de irregularidade no Enade 2023 ocorrerá por um dos seguintes processos, segundo sua pertinência:

• Estudantes que permanecerem irregulares após todas as etapas de solicitações e recursos só poderão colar grau após a “Regularização por ato do Inep”

• Estudantes que permanecerem irregulares após todas as etapas de solicitações e recursos só poderão colar grau após a “Regularização por ato do Inep”

Os resultados de cursos, IES e áreas de avaliação são disponibilizados para consulta pública no Diário Oficial da União, no Sistema Enade, no Sistema e-MEC e/ou no Portal do Inep, na forma de conceitos, relatórios de curso, relatórios de IES, relatórios síntese de área e microdados. 

• Resultados individuais

Os resultados de desempenho individuais no Enade são disponibilizados exclusivamente ao estudante no Sistema Enade, por meio do Boletim de Desempenho do Estudante, a partir de login após login com CPF e senha.

• Relatório de Instituições (IES)

As informações constantes no Relatório de IES possibilitam aos dirigentes das instituições uma visão ampla dos resultados do ENADE gerados a partir da participação do conjunto dos cursos de sua instituição. Os dados apresentados possibilitam comparações, entre outras, de IES que compartilham a mesma organização acadêmica, a mesma categoria administrativa, a mesma região e a mesma Unidade da Federação, traduzindo-se em subsídios fundamentais para a análise e avaliação das políticas institucionais de ensino, pesquisa e extensão.

Aguardando publicação pelo Inep

• Relatório de Curso

As informações constantes no Relatório de Curso traduzem os resultados obtidos a partir da análise do desempenho e do perfil dos estudantes de um determinado curso avaliado pelo Enade. Mesmo considerando as limitações que os instrumentos utilizados podem apresentar enquanto mecanismo de avaliação de curso, o INEP está convencido que os dados relativos aos resultados da prova e a opinião dos estudantes podem ser úteis para orientar as ações pedagógicas e administrativas da instituição e do curso, uma vez que se constituem em importantes referências para o conhecimento da realidade institucional e para a permanente busca da melhoria da qualidade da graduação, aspectos que ratificam o caráter integrativo inerente à avaliação.

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Consulta pública dos dados e resultados - Aguardando publicação pelo Inep