Legislação relacionada ao Enade 2023 (em atualização constante de acordo com as deliberações do Inep)
A legislação que envolve as diretrizes e definições gerais sobre o Enade baseia-se nos seguintes normativos:
- Portaria nº 124, de 31 de janeiro de 2023: estabelece o regulamento do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - Enade, edição 2023, referente ao Ano I do 7º Ciclo Avaliativo. (Publicado no DOU em 01/02/2023)
- Portaria nº 571, de 30 de dezembro de 2022: dispõe sobre o macro cronograma do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - Enade 2023. (Publicado no DOU em 02/01/2023)
- Edital n º 37, de 25 de maio de 2023: dispõe sobre as diretrizes, os procedimentos, os prazos e os demais aspectos relativos ao Enade 2023
- Retificação Edital n º 37, de 25 de maio de 2023: altera o item 5.1.1, que dispõe sobre os estudantes habilitados a participar do Enade 2023
Os Editais e demais atos normativos vigentes e de anos anteriores podem ser consultados no site do Inep, no link: https://www.gov.br/inep/pt-br/centrais-de-conteudo/legislacao/enade